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DEZEMBRO 2011
* Aviso n.º 24523-2011 (2.ª Série). D.R. n.º 245, Série II de 2011-12-23
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de Abril, Maio e Junho de 2011, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro.
SETEMBRO 2011
* Portaria n.º 274/2011. D.R. n.º 185, Série I de 2011-09-26
Ministério da Economia e do Emprego
Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com vista ao acesso e permanência na actividade de construção das empresas do sector e fixa os respectivos valores de referência e revoga a Portaria n.º 971/2009, de 27 de Agosto.
* Aviso n.º 19529/2011. D.R. n.º 189, Série II de 2011-09-30
Ministério
da Economia e do Emprego - Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.
Fixa os
índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio
referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2011, para efeito de
aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro.
AGOSTO 2011
* Regulamento de Execução (UE) n.º 842/2011
da Comissão, de 19 de Agosto
Estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no
âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos e revoga o Regulamento (CE) n.º 1564/2005.
JUNHO 2011
* Decreto-Lei n.º 69/2011. D.R. n.º 114.
Série I de 2011-06-15
Ministério das Obras
Públicas, Transportes e Comunicações
Simplifica os regimes de acesso e exercício das
actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei
Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei
n.º 144/2007, de 27 de Abril.
